| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4947 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DE JESUS MARTINS DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Hº 4,947/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984, Consede por enfiteuss uz terreno Urbano ão Patrimônio Jumicipal Localizado na "Inza DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à HARIA DE JESUS MARTINS DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ o Fago saber que a Câmara lymicipal aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbeno do Patrimônio Iwmicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UZBANA DA NOVA MARABÁ", ne Folhs 27, quadra 05, lote nº 32, à KARIA PE JESUS MARTINS DA SILVA Com os limites e coracteoristicgs seguin- tess limitando-se pelo Indo direito com o lote nº 30, pelo lodo esquerdo cem o lote nº 32, frente pera V=277 e fundos com o lote nº 05, medindo 9.30nts de frente, 32.00mts na laterel direita e 30.00mts na lateral esquerda e 8.SQuts de fundose Arte 2º Esto Lei entroró em vigor ne data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 109840 Prefei ERane: loes Gerceira feito Municipal