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← Marabá (PA)

norma nº 4948/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4948 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO FERREIRA GOMES
native_id4274

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.948/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,9844
Concede por enfiteuse um terreno Urbano êo
Patrimônio Kunícipal localizado na "AREA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Zago saber que a Cêmara lamicâpal eprovou e eu sencio
no a seguinte Leis
Axte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
nc do Patrimônio iynicipal, locelizedo na “AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA KAZABÁ”, na Folha 16, quadra 03, lote nº 38, & RAIMUNDO +
FERREIRA GOMES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi -
tando-se pelo lado direito com o lote nº 40, pelo lado esquerdo com
o lota a? 36, frente para V=165 e fundos com o lote nº 27, medindo
9.O0mis Ge frente por 24.90mts na lateral direita, 23e60nts nº 1e-
teral esquerda e Sc45nts do fundos, zum total de 211,5ônte?s
Axto 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu —
vlicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO IREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
Rá EM 15 DE AGOSTO DE 1.9846
Prefei!
Eflaneel
lves Jerceica

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