| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4948 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO FERREIRA GOMES |
| native_id | 4274 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.948/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano êo Patrimônio Kunícipal localizado na "AREA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Zago saber que a Cêmara lamicâpal eprovou e eu sencio no a seguinte Leis Axte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- nc do Patrimônio iynicipal, locelizedo na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KAZABÁ”, na Folha 16, quadra 03, lote nº 38, & RAIMUNDO + FERREIRA GOMES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi - tando-se pelo lado direito com o lote nº 40, pelo lado esquerdo com o lota a? 36, frente para V=165 e fundos com o lote nº 27, medindo 9.O0mis Ge frente por 24.90mts na lateral direita, 23e60nts nº 1e- teral esquerda e Sc45nts do fundos, zum total de 211,5ônte?s Axto 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO IREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA Rá EM 15 DE AGOSTO DE 1.9846 Prefei! Eflaneel lves Jerceica