| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4949 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE |
| native_id | 4275 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Hº 4.949/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984 PRP PR Patrimônio lhmicipel localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à A550- ELETRORORTE, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉO Faço saber que a Câmara Hunicipal esprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fice concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Petrinônio unicipci, localizado na “IRES DE CXPANSHO URPARA DA NOVA RARADÉ*, no Palha 27, quadra 03, lote nº 29, ASSOCIAÇÃO DOS PRE : À Ze Com 08 liâmites e ceractoricsticas seguin- ac ia io os ii cs pi com o lote nº 24 e com a V=l182, fronte para a V=178 e fumios com os Zotes nºs 17 e 18 da quadra 07, medindo 40,00ntã de frente, 90,00nt na laterel direita, 90,00nts nº lateral escuenta e 70,00nts de fun- arte 2º Esta Lei entreré em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EX 15 DE AGOSTO DE 109840 Prefei Ives Gerreira