| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4950 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA |
| native_id | 4276 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4950/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lhmicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à CLÍ — HICA SANTA TEREZINHA ITDÃo O PREFEITO MUNICIPAL DR MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que & Câmara Iunicipsal eprovou e eu sencio no a seguinte Leis àxte 1º Fica concedido por «xfiteuse um terreno Urba- nc do Patrimônio !/ nicipal, localizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 29, quadra Ol, iote nº 69, à CLÍNI- SA SANTA TEREZINHA LIDAS Com os limites o caracteristicas soguin tess Lâmitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, frente para VE-03 e íundãos com quem de dircito, medinão 77.UlMmts de frente, 124.1lnis na laterel di- reitaç126.30ts na lateral csquerãa e 77.0Omts de funãos, mm to tel do 5-9,640mis?, Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus pu — blicação, revogades as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RA ZM 15 DE AGOSTO DE 109840 Prefei cipel €flaneel es Gerrelra Profoito Musistal