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← Marabá (PA)

norma nº 4951/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4951 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A ADAIL BARBOSA CARVALHO
native_id4277

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
A DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do
Patrimônio lunicipal localizado no KM — 07
da rodovia PA=150, a ADAIL BARBOSA CARVAI=
Ds
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁO
Faço saber que a Cêmara Kunicipal aprovou e cu senciono
a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbano
do Patrimônio Kunicipal, localizado no Kl07 da rotovia PA-150, quem
dra Norte-l3, lote nº 04, a ADAIL BARBOSA CARVALHOo Com os limites*
e caracteristicas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o 10
te nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 02, fazendo frente para a
referida Rua "J" e fundos com quem de direito, medindo 8,60mts de
frente, 30.00mts na leteral direita, 26.00mts na lateral esquerda e
9.OOmts de fundose
Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PARÁ
EM 15 DE AGOSTO DE 1.9846
Eliane! Slsés Jemeira
Protoito Tuntotpas

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