| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4952 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A CELIA SOARES DOS SANTOS E VAVÁ SOARES DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "PARQUE DAS KARANJEIRAS* À CÉLIA SOARES DOS SANTOS e VAVÁ SOARES DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lumicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iwnicipel, localizado no Beirro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" à Rus Antonio Vilhena nº 317, quadra 44, lote nº 18, à CÍLIA SOARES 3 dog SANTOS e VAVÁ SOARES DOS SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintes: Límitando-se pelo lado esquerdo com quem de dircito, pelo* l1edo direito com Varia do Tel, ao Sul fezendo frente com emencionada* Avenida, ao Norte fazendo fundos com quem de direito, medindo 1000nt de frente por 24.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas as disposições em contrórãos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph- RÁ E 15 DE AGOSTO DE 1.9846 Prefei cipal | Eflunéi/ lives veseita . Munletpas