| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4953 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEBASTIANA NEVES DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.953/84 DE 15 DE AGOSTO DE 2,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel localizeão na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à SEBAS- EJANA NEVES DOS SANTOS o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ« Feço saber que a Câmara lunicipal eprovou e eu seancio- no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio ubnicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadro 20, lote nº 15, à SEBASTIANA NE — NES DOS SANTOS, Com os limites e ceracteristicas seguintes! Limiten âo-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, frente para & V=274 e fundos com quem de direito, medin do 10c70mis de frente, 37.10mts na lateral direita, 34040nts na la- teral esquerda e 21.40mis de furdose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne deés de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9845 Prefeito ipel Eftaneel Áflves O erreira Proféito Municipal