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← Marabá (PA)

norma nº 4953/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4953 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEBASTIANA NEVES DOS SANTOS
native_id4279

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.953/84 DE 15 DE AGOSTO DE 2,984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipel localizeão na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à SEBAS-
EJANA NEVES DOS SANTOS o
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ«
Feço saber que a Câmara lunicipal eprovou e eu seancio-
no e seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio ubnicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadro 20, lote nº 15, à SEBASTIANA NE —
NES DOS SANTOS, Com os limites e ceracteristicas seguintes! Limiten
âo-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o
lote nº 16, frente para & V=274 e fundos com quem de direito, medin
do 10c70mis de frente, 37.10mts na lateral direita, 34040nts na la-
teral esquerda e 21.40mis de furdose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne deés de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9845
Prefeito ipel
Eftaneel Áflves O erreira
Proféito Municipal

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