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norma nº 4954/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4954 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO DE AQUINO
native_id4280

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
2 DE TO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Pam
trimônio Nunicipal localizado na “ÀREA DE EX —
PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOÃO DE AQUINO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e ou sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadra 17, lote nº 07, a JOÃO DE AQUINO «
Com os limites e caracteristicas seguíntess Limitando-se pelo luão
direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, fren-
te para Ve274, fundos com quem de direito, medindo 9.30mts de frente
30.00mts na lateral direita, 30000mts na lateral esquerãa e 10s40nts
ãe fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
EM 15 DE AGOSTO DE 109840
s Óerceira
etpad

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