| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4954 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO DE AQUINO |
| native_id | 4280 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE TO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Pam trimônio Nunicipal localizado na “ÀREA DE EX — PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOÃO DE AQUINO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e ou sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadra 17, lote nº 07, a JOÃO DE AQUINO « Com os limites e caracteristicas seguíntess Limitando-se pelo luão direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, fren- te para Ve274, fundos com quem de direito, medindo 9.30mts de frente 30.00mts na lateral direita, 30000mts na lateral esquerãa e 10s40nts ãe fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109840 s Óerceira etpad