| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4955 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CORIOLANO VELOSO LIRA FILHO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.055/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio lynicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a CO — RIOLANO VELOSO LIRA FILHO. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ O Faço seber que a Câmera limicipel aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Art. 2º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARABA”", nº Folha 27, quadra 17, lote nº 02, a CORIOLANO VE - LOSO LIRA FILHOs Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerão com o Jote nº 0), frente para V=274 e fundos com o lote nº 12, medindo 10,7Cmts âãe frente, 30000mts nº laterol direita, 30.00mie na lete- rel esquerda e 7.00nts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Phe RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 2e9840 ses Gereira Munleigal