| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4956 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JONALY DAMASCENA CARVALHO |
| native_id | 4282 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipsl localizado ne “ÀREA DE EXPANSÃO URBANA Dh NOVA MARARÉ”" e SONARY DAVASCENA CARVALHO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PARÃO Faço saber quo a Cêmare lunícipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Axte 1º P£cs. concetido por euTfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lunicipel, localizado ne. “ÁREA DE CXPANSÃO URBANA * Da NOVA MARANÁº, no Folha 17, quadro Ol, lote nº 11, à JONARE' DEMASCENA CARVALHO, Com os limites 6 caracteristicas seguintes: À Limitoando-se pelo lulo dircito com o lote nº 09, pelo lado esquer ào cor os Zotes nºs 12 e 13 frente pora V-=186 e fundos com o 1o- te nº 10, medindo 12.0Gnts de frente, 25.0Quts na laterol direita q Z5.Outs na leteral esquerãa, 12.00nts de fundos, mm totel de 300nts2, Arte 2º Nsta Lei entrará em vigor na date do suo publi cação, revogados as disposições ex contrérios GAPINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PÃ= RÉ EX 15 DE AGOSTO DE 1.984 EManeel Gereira Proloiio Munioipal