| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4957 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EUCLIDES APOLINARIO BEZERRA |
| native_id | 4283 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Hº DE RE AGOSTO DZ 1 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipal localizado na "ÁzEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA" a EUULI- DES APOLINÁRIO BEZERRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£e Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis trte 1É Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano? ão Patrimônio Kunicipal, localizado ne “NREA DU EXPANSÃO URBANA DA HOVA MARABÁ", nº. Folha 17, quadra 02, loto nº 14, a EUCLIDES APOLI — HÍRIO DEZERRAs Com os limites e omracteristicas seguintess Limiten — do-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, frente para V=172 e fundos com o lote nº 15, medinão 12 OOrts de frente, 25e00rts na leterel áireitas 25.00nts na latcrãl es querãa e 12.00mte nos fundos, cor uma êrea de 3008ts?s Arte 2º Esta Lei entreré ep vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ E 15 DE AGOSTO DE 1,984% a errcira