| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4969 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LINDENORA BATISTA PINTO |
| native_id | 4286 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL nº E) O DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio 'unicipel localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à LIN — O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊS Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 17, quadra 02, lote nº 16, à LINDENORA BA- TiSTA PINTO, Com os limites e carecteristicas seguintes: Linúáten- âo-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, fazendo frente pare V=172 e fundos com o lote nº 17 medindo 12,00mis do frente, 25e00mts na lateral direita, 25.00nts na lateral esquerda e 12000mis nos fundose Arte 2º Esta Lei entuará em vigor rs. data de sus publi cação, xevogudas as disposições cm conixário. Pá GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE / ESTADO DO Ph RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.9840