| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4970 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A ODILON GOMES DE SOUZA |
| native_id | 4287 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 210/04 DE O Do SbLISRO UE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal localizado no " NÚCLEO DE PARAUAPEBAS" a ODILON GOMES DE SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel, localizado no "NÚCLEO DE PARAUAPEBAS", na Rus “D", quadra 19, lote nº 20, e ODILON GOMES DE SOUZA Com os 1i- mites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 19, pelo lado esquerdo com o lote nº 21, fazendo fren te pera a referida Rus e fundos com o lote nº 04 da referida quadra medindo 9.00mts de frente por 3000nts de fimiose Arte 2º Este Lei entrará em vigor na deta de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARARÉ ESTADO DO PARÁ Es 04 DE SETENDRO DE 1.984 meafilhcçã