| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4973 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CLEIA TEREZINHA DE MOURA DIAS |
| native_id | 4289 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e DE DE SETEMBRO Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio ignicipel localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ” À CLÉIA TEREZINHA DE HOURA DIAS G PREFLIZO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara Ihmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fice concedido por enfiteuse um terreno Urba- no &o Patrimônio Kunicipsl, locelizedo ne "ÍREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MANADÁ", na Folha 17, quadra 06, lote nº 30, & CLÉIA TERE — ZINHA DE EOURA DIAS: Com os limites e caracteristicas seguintess Ld- mitando-se pelo laão dircito com o lote n£ 36, pelo lado esquerdo com o lote nº 40, fazendo frente para V-231 e fundós cor quem de direito medindo 9e6Smts de frente, 22.00mts na laterel direitas 15e30mts na* leteral esquerda e 9elGmts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogades as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 04 DE SETEMBRO DE 19840 Prefeito MUnicipal