| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4975 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LADISLAU SARAIVA FILHO |
| native_id | 4290 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iynicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA VARABÁ”" a LADIS- LAU SARAIVA FILHO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃS Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e cu sancios no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio ixnicipal, localizado ne “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÁ”, nº Folha CS1-32, quadra 10, lote nº 17, & LADIS- LAU SARAIVA FILHO, Com os limites e caracteristicas seguintes: Lá mitendo-se pelo ledo dircito com o lote n? 18, pelo lado esquerdo limita-se com o loto nº 16, fazendo frente para o Terminal Rodão — viário, fundos com quem de direito, medinão 6.00mts de frente e 20.00mts na lateral direita, 20000nts na loterel esquerda, 600nt nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAe RÉ EM 04 DE SETEIBRO DE 1.984 pretos eia sp