| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4976 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ONILDO PIMENTEL ROCHA |
| native_id | 4291 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE D Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio Iunicipal localizado no “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a ONTLDO EIMENTEL ROCHAO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara lunicipel aprovou e eu sancio no e seguinte Leis Arte 2º Fica concedido por anfiteuzse um terreno Urbas no do Patrimônio !unicipal, localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ”, ne Folha 16, quadro 15, lote nº 1), a OHILDO PI — KEJZEL ROCHA. Com os limitos e corecteristicas seguintest Limitan- Go-go pelo ledo direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo lini- te-se com o lote nº 13, fezendo frente paro a V=182 e com quem de direito, medindo 8,35mts de frente, 30.30mts na lateral direito e 31.00mts na lateral esquerda, 80 7Onts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no data de sus pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARARÉ ESTADO DO PA RÉ EM 04 DE SETISBRO DE 109840 pre flascsça