| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4977 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A RAIMUNDO RIBEIRO DIAS |
| native_id | 4293 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.977/84 DE O4 DE srrmmno DE 2.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrinônio lunicips2 locelizado no “NÚCLEO DE PARAUAPEDAS” a MUNDO RIBEIRO DIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE KARARÁ ESTADO DO PARÍS Faço saber que s Cêmara lamicipel aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbano do Petrimônio lynicipel, locelizedo no “HÚCLEO DE PARAUAPEMS" , ns Rue "Bº, quadro 21, lote nº 21, e RAINUNDO RIBEIRO DIAS, Com os limites e caracterícticas seguintes: Limitendo-se pelo ledo * gáreito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 22,fa zendo frente pere a referida Rus e fundos com o lote nº 05, da referiêa quadra, medindo 9e00mts de frente por 3000mts de fundos, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ne data de sua publi cação, revogadas cs disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃ- Rá EM 04 DE SETEMBRO DE 1.9840 pese ssa