| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4979 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A ANTONIO VIEIRA BARROS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 4,079/84 DE O DE SETEURO DE 1,984. Concede por enfiteuse wu! terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal localizado ao Bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS” e ANTO- NIO VIEIRA BARROS 4 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃS Faço saber que a Câmara Mumicipal aprovou º eu se ciono a seguints Leis Art, 2º Fica conosdido vor enfiteuse wu» terrano Tm bane do Patrimônio lunicipal, localizado no Deixro “PARQUE DAS * LARANJUIRAS", za Aveasda dos Gaviões, casa nº 551, quadra nº? 25, lote nº 22, a ANTONIC VICIRA BARROS, Cor ce limites e covactoria ticas seguintes: Limitando-se pelo leão direito com Areslino Ee gênio às Silva, velo 1380 esquerdo com Yaltervis Alves Macedoçao narte fazendo frente cor a Avenida 309 Gaviões, no Sul fezunão * £furãos cor quer de direito, medindo 10,00mts de frente por 30.00 nis de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO* PARÁ EM 04 DE STEIBRO DE 1.9840 pretestfciçe