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← Marabá (PA)

norma nº 10141/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10141 / 1988
Date 1988-06-14
EmentaCONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
native_id4295

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Erpituk Trubsorezilíiane Transporte
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÊ, aprovou €
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eu Prefetto Municipal, sansionc É seçuinto Lei:
Ari. di — R$ce o Poder Executivo Nuniocipai autorizado E
torgar concessac à Cmprese Transbreziliene Transporte e Turismo +
tot, pare exploraçau dos serviços de transporte Coletivo Kodoviario
nos seguintes miclaos:
1 - Núcleo Urbano de Carajás - ligando N-5/NINA, K-5/Nu
cleo Urbano e Núcieo Urbano/MINA.
Ii- REJEITADO cesencncorcanaoondarorcampoanesa
Art. 2º — £º cláusulas e condições quo nortearão & cón-
cegrao ora Qutorpade zerzo cbjctc de Contrato Administrativo a ser
firmado entre oO Executivo Kunicípal E E Firma concessionagth.
Art. 32 — A presente Autorização Legislativa, obr rige 8
concessionÁRIA « construir abrigos em todos os pon“os de perada, pu-
ra embarque e qessnbaroue dos passageiros, de ertensao itinerários ,
nos termos dos respectivos Contrato e Concessão. Igualmente corprose
te-se a manter abrígus er boas condiçõsz de conserveção.
Art, 4º - Esta Lei entrará er vigor nn Gata Ge sus pu-
blicação, revogades as disposiçoss em contrario,
Gebinete do Prefeito Municipal de FanaDbã, em 15 de du-
4
nho de 289B5. TS
Prof. e Brito Bezerra
/ .
Prefeito Municipal de KaraDe

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