| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10630 / 1988 |
| Date | 1988-10-03 |
| Ementa | FIXA OS SALÁRIOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MARABÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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PrererruraMuniciraL DEMARABà LEI Nº 10.630, de 03 de cutubro de 1988 Fixa os salarios e vantagens pecu- niarias dos servidcres do Poder Executivo Municipal de Maraba, e da outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ , aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Os novos salários e demais vantagens pecuniarias a eles referentes do= servidores do Poder Executivo Municipal de Maraba são os constantes das tabelas I,II,III, que constituem parte integrante desta dei. Art. 2º — Os salários fixados atraves deste di ploma legal vigorarao a partir do dia 1º de outubro de 1988, Art. 3º — As despesas decorrentes do aumento salarial ora concedido correrao a conta dos recursos orçamenta- rias do município de Maraba, Art. 4º - Zsta Lei ertrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. Gabinete do Prefeito Muni e Maraba, em 03 de outubro de 1988. Folha 31, Área Institucional, Nova Marabá, CEP 68500 — Marabá, Pará Tels.: (091) 321-1028/1779/1832 e 4 os Ro By E EDTA TERÃO ie «aos PReroTuRA Monica DEM RARA 414ABELA T EMPREGOS EM COMISSÃO SIMBOLO! QUANTIDADE CARGO SALÁRIO TOTAL Eco4 6 Assessor 141.246,00 847.476,00 ECO4 | Chefe de Gabinete 141.246,00 141.246,00 Ecos ] Procurador Geral 141.246,00 141.246,00 ECO4 1 Coordenador Geral 141.245,00 141.246,00 ECOS 8. Secretario Municipal 141.246,00 1.129.968,00 tos ] Assessor Especial 141.246,00 141.246,00 ECOS 12 Assessor Tecnico 78.294,00 + 938.928,00 ECO? 4 adn. Regional | 62.235,00 | 242.956,00 ECO] 5 Adm. Regional Tl 41.535,00 207.675,00 TOTAL 3.937.987,00 FUNÇÕES GRATIFICADAS mem men SALÁRIO +STMBOLO" QUANTIDADE EP4+30% EP EP+20% EPT 741.541,50 607.357,80 318.899,30 Dir. Departamento Chefe de Divisão | REFEITUR Mo pu DEMARanà TABELA 11 EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO CARGO SALÁRIO EPI2 Odontotogo 70.623,00 Medico Total de Funcionarias Total de Desemboiso 978,099,00 * º o | 7d id Did TABELA III EMPREGOS PERMANENTES SIMBOLO CARGO SALÁRIO | Engenheira IC. e2a,Cà | | Arquiteto | | Veterinário | Nutricionista Advogado r —— am a e Psicólogo Economista Assist. Secretaria Assist. Social Sociologo TS e Ts e tar Bibliotecária Enfermeiro Topografo Analista Sistemas Contador Adm. Empresa Total de Funcionários 68 Total de Desemboiso 4.802.364,00 A El ame | Prerr NT cu. DEMaRaDà SIMBOLO SALÁRIO Progr. Computador 51.953,00 Aux. Tecnico II! Op. Maquinas Pesadas Fiscal Geral Total de Funcionarios Total de Desembolso 5.299,002,00 SIMBOLO CARGO SALÁRIO ' EPO9 MHarcineiro 36.200,00 Pedreiro Eletricista Carpinteiro Encanador Total de Funcionarios 10 Total de Desembolso 362.000,00 "SÍMBOLO CARGO SALÁRIO EP08 Aux. Técnico II 34.041,00 Aux. Adm, 111 Op. Computador Fiscal de Tributos Mecanico 11 Desenhista Laboratorista Total de Funcionarios 100 Total de Desembolso 3.404.100,00 Prererrura Meier peMARABà SÍMBOLO SALÁRIO Almoxarife 32.390,00 Fiscal de Limpesa risca) de Obras Fiscal de Terras Motorista EPQ7 Total] de Funcionário Total de Desembolso STMBOLO EPQ6 Atendente de Enfer. 27.309,00 4 Aux. Adm, TI | Aux. Tecn. 1 7 | Borracheiro Digitador . MHecanico Total de Funcionario 126 Total de Desemholso 3.440.934,00 STMBOLO CARGO SALÁRIO ' EPDS5 Enc. Cemiterio 24.006,00 Enc. Estadio Enc. Mercado 05 120.030,00 Total de Funcionario Total de Desenbotso CARGO Aux. Conferencia SIMBOLO SALÁRIO Total de Funcionario Total de Desembolso . = Ji A ATA 27 Cam 0 re da = Te RT— te pra regertura Mente DEM ARABà SIMBOLO CARGO EPOS3 Aux. Biblioteca Aux. Mag. Pesada SALÁRIO 20.577,00 Total de Funcionario ? Total de Desembolso 41,154,00 STMBOLO CARGO SALÁRIO EPO? Aux. Adm 1 19.434,00 Total de Funcionaãrio 8E Total de Desembolso 1.710.192,00 Cri SIMBOLO CARGO SALÁRIO EPQT Aux. Encanador 18.960,00 Aux. Harceneiro Aux. Pedreiro Braçal Contínuo Servente Vigia Total de Funcinaário 780 Total de Desembolso 13.272.000,00 “ ” + , PrerecroraMoici DEM ARABà ! 1 4 E medi JP O Vi q e 1 TABELA Til EMPREGOS PERMANENTES MAGISTERIO SALÁRIO CARGO 15.877,00 181,00 DSII 19.053,00 | 3.467.646,00 DST] 25.404,00 50.808,00 DSIV 38.106,00 38.106,00 44.457,00 | 25.404,00 | 8.967.612,00 ” EPO4 56 DPI! 31.755,00 | 1.778.280,00 | EPOS 22 | pPITI 38,106,00 838.332,00 - EPO6S | 5 | DPIV 44.457,00 222.285,00 EPO7 | 1 DPY 63.510,00 698.610,00 DPVI 76.212,90 544,00 82.563,00 - 88.914,00 TABELA 1Y FUNÇÕES — GRATIFICADAS E CARGO SALÁRIO TOTAL Diretor de Escola 71.621,20 434.408,40 EP(B8hs) + 30% DPI Vice-Dir. de Escola 5.080,80 66.050,40 EP(8hs) + 20% DPI TOTAL 500.458,80 As | REFETTURA MUNICIPAL DEMARAD! DOBRA TURNO - 100% EP 6.817.792,00 PO DE GIZ - 10% EP 1.940.540,60 GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR 20% EP 534,753,00 TOTAL CARGOS EM COMISSÃO TAB. IT ..cciciciiiiic 3.937.987,00 TOTAL FUNÇÕES GRATIFICADAS ....ccccccccccciiir 1.348.899,00 TOTAL EMPREGOS PERMANENTES TAB IL ..cccccccicccccic 33.553.672,00 SUB TOTAL 19 ....... A 38.840.558,00 TOTAL EMPREGOS PERMANENTES MAG. TAB.IIL ..cccccccrcrcroo 19.405.404,00 TOTAL FUNÇÕES GRATIFICADAS .....ccccccccccccccrrarare ro 500.458,00 TOTAL DOBRA TURNO .....ccccccsccsssricarcrcrcaerers erre , 6.817.792,00 TOTAL PO DE GIZ .eceoeecccssce ces eree rece re re rerrra aa 1.940.540,00 TOTAL GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR ...ccccccccsesereoo 534.753,00 SUB TOTAL 20 Leccccccccccecrcrererrrare race re rara rasca » 29.198.947,00 TOTAL GERAL .icccccccscciccccccrrcr coracao PRP 68.039.505,00