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← Marabá (PA)

norma nº 10683/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10683 / 1988
Date 1988-11-21
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DO TERRENO QUE MENCIONA.
native_id4302

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Prererrura Municip DEMARABÁ
LEI Nº10.683/88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988
Autoriza a concessão de Aforamento
do terreno que menciona.
O Prefeito Municipal de ilarabá, Êstado do Pará, usen
do da faculdade legal constante do artigo 105 $5º da lei estadual
nº 40827, de 15 de fevereiro de 1979, sanciona a seguinte LEI ;
Arte 1º - Fica autorizada a concessão, ao Srs ADALBERTO GUI
MARÃES NETO, do fforemento do terreno designado por lote nº 20 (
vinte), da Quadra nº 02 (dois), da Folha 06 (seis), do Núcleo da
Nova Marabá, neste Kunicípios
$ 1º — O lote referido no caput deste artigo mede 10,00
mts (dez metros) de frente, 30,00 mts (trinta metros) pelas late
rais esquerda e direita, e 10,00 mts (dez metros) pela linha
travessão de fundo, e confina pelo lado direito com os lotes míme
ros Ol(um), O2(dois) e 03(três), pelo lado esquerdo com o lote nº
19(dezenove) e pelos fundos com o lote nº OT(bete), tendo a frente
projetada para a quadra 01 (um).
Arte 22º —- Esta lei entrará em vigor na deta da sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Harabá,aos vin
te e um (21) dias de novembro de mil novecentos e oitenta e oito
(1988). É
HANTIITOR DE BRIPO BEZERRA
Prefeito Kunicipal

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