| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10683 / 1988 |
| Date | 1988-11-21 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DO TERRENO QUE MENCIONA. |
| native_id | 4302 |
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Prererrura Municip DEMARABÁ LEI Nº10.683/88, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988 Autoriza a concessão de Aforamento do terreno que menciona. O Prefeito Municipal de ilarabá, Êstado do Pará, usen do da faculdade legal constante do artigo 105 $5º da lei estadual nº 40827, de 15 de fevereiro de 1979, sanciona a seguinte LEI ; Arte 1º - Fica autorizada a concessão, ao Srs ADALBERTO GUI MARÃES NETO, do fforemento do terreno designado por lote nº 20 ( vinte), da Quadra nº 02 (dois), da Folha 06 (seis), do Núcleo da Nova Marabá, neste Kunicípios $ 1º — O lote referido no caput deste artigo mede 10,00 mts (dez metros) de frente, 30,00 mts (trinta metros) pelas late rais esquerda e direita, e 10,00 mts (dez metros) pela linha travessão de fundo, e confina pelo lado direito com os lotes míme ros Ol(um), O2(dois) e 03(três), pelo lado esquerdo com o lote nº 19(dezenove) e pelos fundos com o lote nº OT(bete), tendo a frente projetada para a quadra 01 (um). Arte 22º —- Esta lei entrará em vigor na deta da sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Harabá,aos vin te e um (21) dias de novembro de mil novecentos e oitenta e oito (1988). É HANTIITOR DE BRIPO BEZERRA Prefeito Kunicipal