| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10686 / 1988 |
| Date | 1988-11-29 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 |
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Prererrtura MuniciPaL DEMARABÁ LEI Nº 10,686/88, DE 29 DE NOVIMBRO LE 1988 ESTIMA A RECEITA DU FIXA À DESPESA DO HURICÍPIO DE IYRABf, PARA O | IMER CÍCIO DE 1989. CO PREFZITO KUNICIPAL DE JARABÁ? ESTADO LO PaRÉ,faço gsaber que a Câmara !lunicípal aprova e eu, Prefeito do Lunicí pio sanciono a seguinte Led $ Arte 1º - O Orçamento Programa ão Município de liarabá, is tado do Pará, para o exercício financeiro de 1909, discriminados nos anexos desta Lei, estima a RECEITA e FIXA a DIS. PESA em Czf 2 + 2930 500. 000,00 (Dois Bilhões Duzentos Noventa e rrês Ililhões e Quinhentos LÍl Cruzados). Art. 2º - 4 Receita será realizada de acordo com a Legis LaçãO em vigor e especificações em anexo, obedecendo a seguin te Classificação por fontess Lo RSCal?A DO TESOURO Cz$ 1.000,00 1el RECEITAS CORRENTES 1 .454.140 Receita iributária | 392.000 iticceita Tatrimonial 19.500 Receita Industrial 3.000 Receita de verviços. 6 000 Transferencias Correntes 1 .024.640 Cutras receitas Correntes 9.000 1,2 RECEITA DE CAPITAL 839 « 360 Oper: des de Crédito 584.500 idienação de Bens 200 PrererruraMuniciraL DEMARABÃ Fl. 02 | Trensferências de Capital 232.960 Outras Receitas de Capital 2.900 TOTAL GERAL 2.293.590 Arte 3º - à Despesa será reaiizada de acordo com & discrá ninação estabelecida nos enexos da presente lei, obedecendo os ug guintes desdicbramentoss le A PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO Cr$ 1.000,00 Lele DESPESAS POR PODERES Cêmara lunicipel | 200.000 PODER EXICUTIVO | 2.293.500 Gutânete do Prefeito 118.300 Procuradoria Gexal 15.000 Coordenação Geral de Flanej. e Controle 38.000 Assessoria de Comunicação Social 10.000 Secretaria de Educação e Cultura 375.500 Secretaria de Saúde e Promoção Social 38.437 Secretaria de Desporto e Turismo 22.500 Secretaria de Finanças 103.900 Secretaria de Administração 87.000 Secretaria de Serviços Urbanos | 250.000 Secretaria de Viação e Obras 977.935 Secretaria de Terras Patrimoniais 21.500 Secretaria de Desenvolvimento Econômico . 10.000 Encargos Gereis do Município mm Ã2 70328 TOTAL GERAL 2.293.500 PrererruraMUNiCIPaL DEMARABÃ le2 OL — 03 — 04 — 05 - 06 — 2C- 13 — 15 - L6 — Le3. Fl 03 DESPESAS POR IúnçÕãES Legislativa Administração e Plmnejamento agricultura Comanicações vefesa Kacional e “egurança Pública Lducação e Cultura Habitação e Hurbanismo Industria, “omércio e Serviços Saúde e Spneamento Assistência e Previdencia Transporte TCTAL GERAL DESPESAS POR CATEGURIA ECONÔMICAS DESPESAS CORNUNTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões !inanceiras Transferencias de Capital TOPAL CIRAL 200000 519.139 75.000 7.500 B e 300 488.B70 576.508 16.000 193.709 93.259 115.215 2,293. 500 lo. 251,94]. 1,167.016 04125 1,0416559 1.006.259 15.000 200300 2.293.500 irte 4º - Tica o Poder “xecutivo autorizado as ANNA T - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 40% (Quarenta por cento) da “espesa fixada nesta Lei, indicando fontes de recursos, segundo os dispositivos do «rtigo 43 Ae 320 ce 17 ce nerço de 1964 Ae PrereiruraMuniciraL DE MARABÁ 1. 04 17 — Realizar, no decorrer do exercício financeiro, Opera ções de Crédito por antecipação da Receita até o limite do 25% (vinte e cinco por cento), fixado na Legislação vigente. Arte 5º — A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º ãe Janeiro de 1989, revogadas es disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municípel de Marabá, aos vinte e nove (29) dias do mês Gs novembro de mil novecentos e oitenta E BRITO BEZERRA eito Hunicipal