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norma nº 10686/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10686 / 1988
Date 1988-11-29
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1989
native_id4304

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Prererrtura MuniciPaL DEMARABÁ
LEI Nº 10,686/88, DE 29 DE NOVIMBRO LE 1988
ESTIMA A RECEITA DU FIXA À DESPESA
DO HURICÍPIO DE IYRABf, PARA O | IMER
CÍCIO DE 1989.
CO PREFZITO KUNICIPAL DE JARABÁ? ESTADO LO PaRÉ,faço
gsaber que a Câmara !lunicípal aprova e eu, Prefeito do Lunicí
pio sanciono a seguinte Led $
Arte 1º - O Orçamento Programa ão Município de liarabá, is
tado do Pará, para o exercício financeiro de 1909, discriminados
nos anexos desta Lei, estima a RECEITA e FIXA a DIS.
PESA em Czf 2 + 2930 500. 000,00 (Dois Bilhões Duzentos Noventa e
rrês Ililhões e Quinhentos LÍl Cruzados).
Art. 2º - 4 Receita será realizada de acordo com a Legis
LaçãO em vigor e especificações em anexo, obedecendo a seguin
te Classificação por fontess
Lo RSCal?A DO TESOURO
Cz$ 1.000,00
1el RECEITAS CORRENTES 1 .454.140
Receita iributária | 392.000
iticceita Tatrimonial 19.500
Receita Industrial 3.000
Receita de verviços. 6 000
Transferencias Correntes 1 .024.640
Cutras receitas Correntes 9.000
1,2 RECEITA DE CAPITAL 839 « 360
Oper: des de Crédito 584.500
idienação de Bens 200
PrererruraMuniciraL DEMARABÃ
Fl. 02 |
Trensferências de Capital 232.960
Outras Receitas de Capital 2.900
TOTAL GERAL 2.293.590
Arte 3º - à Despesa será reaiizada de acordo com & discrá
ninação estabelecida nos enexos da presente lei, obedecendo os ug
guintes desdicbramentoss
le A PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO
Cr$ 1.000,00
Lele DESPESAS POR PODERES
Cêmara lunicipel | 200.000
PODER EXICUTIVO | 2.293.500
Gutânete do Prefeito 118.300
Procuradoria Gexal 15.000
Coordenação Geral de Flanej. e Controle 38.000
Assessoria de Comunicação Social 10.000
Secretaria de Educação e Cultura 375.500
Secretaria de Saúde e Promoção Social 38.437
Secretaria de Desporto e Turismo 22.500
Secretaria de Finanças 103.900
Secretaria de Administração 87.000
Secretaria de Serviços Urbanos | 250.000
Secretaria de Viação e Obras 977.935
Secretaria de Terras Patrimoniais 21.500
Secretaria de Desenvolvimento Econômico . 10.000
Encargos Gereis do Município mm Ã2 70328
TOTAL GERAL 2.293.500
PrererruraMUNiCIPaL DEMARABÃ
le2
OL —
03 —
04 —
05 -
06 —
2C-
13 —
15 -
L6 —
Le3.
Fl 03
DESPESAS POR IúnçÕãES
Legislativa
Administração e Plmnejamento
agricultura
Comanicações
vefesa Kacional e “egurança Pública
Lducação e Cultura
Habitação e Hurbanismo
Industria, “omércio e Serviços
Saúde e Spneamento
Assistência e Previdencia
Transporte
TCTAL GERAL
DESPESAS POR CATEGURIA ECONÔMICAS
DESPESAS CORNUNTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões !inanceiras
Transferencias de Capital
TOPAL CIRAL
200000
519.139
75.000
7.500
B e 300
488.B70
576.508
16.000
193.709
93.259
115.215
2,293. 500
lo. 251,94].
1,167.016
04125
1,0416559
1.006.259
15.000
200300
2.293.500
irte 4º - Tica o Poder “xecutivo autorizado as
ANNA
T - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 40%
(Quarenta por cento) da “espesa fixada nesta Lei, indicando
fontes de recursos, segundo os dispositivos do «rtigo 43
Ae 320 ce 17
ce nerço de 1964
Ae
PrereiruraMuniciraL DE MARABÁ
1. 04
17 — Realizar, no decorrer do exercício financeiro, Opera
ções de Crédito por antecipação da Receita até o limite do 25%
(vinte e cinco por cento), fixado na Legislação vigente.
Arte 5º — A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º
ãe Janeiro de 1989, revogadas es disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municípel de Marabá, aos vinte
e nove (29) dias do mês Gs novembro de mil novecentos e oitenta
E BRITO BEZERRA
eito Hunicipal

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