| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10687 / 1988 |
| Date | 1988-11-29 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
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o, Prererrura Municiras DEMARABÃ LEI Nº 10.687/08, DE 29 DE NOVINBRO DE 1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, faço sa ber que a Câmara Mmicipal, amparada nos artigos 28 e 29 da Lei nº 4.827/79 e obedecendo os princípios Constituciaais, aprova é eu Prefeito do Município sencimo a seguinte Leis Arte 1º — O Orçamento Programa do Hunicípio de Curiag polis para o exercício financeiro de 1989, discriminados nos ang xos desta Lei, estima a RECEITA e fixa & DESPESA em CZ$- 800,000, 000,00 (Citocentos milhões de cruzados). Arte 22 —- À Receita será realizada de acordo cm a “ legislação em vigor e das especificações em enexo, obedecendo & seguinte classificação geral: le RECEITA DO TESOURO Cu 1.000,00 ll RECEITAS CORRENTES 549.650 Receita Tributária -- Receita Patrimonial 100.000 Receita de Serviços | 27.130 Transferências Correntes 322.520 Outras Receitas Correntes 200.000 1.2 RECEITA DE CAPITAL 250 « 350 Transferência de Capital 249 350 Outras Receita de Capdtal 1.000 POPAL GERAL tm Prererrura MuniciPaL DEMARABÁ Fl. 02 Arte 3º - A Despesa será realizada de acordo cm a dis criminação estabelecila nos snexos às presente Lei, obedecendo som seguintes desdobramentos 3 Le PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO | Cz$ 1.000,00 l.le DESPESAS POR FUNÇÕES 01 - Legislativa 85.000 03 - Administração e Plensjamento 212.900 04 — Agricultura | 10.000 08 — Educação e Cultura 232.000 10 - Habitação e Urbaniemo 183.000 1) - Industria, Comércio e Serviço 50.000 13 — Smfãe e Sencemento 71.567 15 — Asáistencie e Previdência 15.533 TOTAL GERAL 800.000 1.2 DESPESAS POR PODERES | PODER LEGISLATIVO 85.000 câmera. Municipal 85.000 PODER EXECUTIVO TDEa 900 Gabinete do Prefeito 30,000 Assesporia Jurídica 9.000 Secretaria de Administração 80.533 Secretaria de Pinsnças 28 «900 Secretaria de Educação e Cultura 132.000 Sec. de Obras, Terres e Viação 353.000 Secreteria de Agricultiwa 10,000 Secretaria de Saúde Ta567 TOTAL GERAL e Fl. 02 Arte 3º — À Despesa será realízada de acordo com a dis criminação estabelecida nos anexos da presente Lei, obedecendo aos seguintes desdobramentos le PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO | | | Cz$ 1.000,00 Lele DESPESAS POR FUNÇÕES 01 - Legislativa 85.000 03 - Administração e Planejamento 212.900 04 - Agricultura | 10 «000 08 — Educação e Cultura 132.000 10 - Habitação e Urbanismo 183.000 12 — Industria, Comércio e Serviço 50.000 13 — Saúde e Saneamento 71.567 15 - Asáistêncie e Previdência 15.533 16 - Trensporte «SB 4 000 TOTAL GERAL 800.000 1.2 DESPESAS POR PODERES PODER LEGISLATIVO 854000 Câmara Municipal 85.000 PODER EXECUTIVO TA5.200 Gebinete do Prefeito 30.000 Assessoria Jurídica 9.000 Secretaria de Administração 80.533 Secretaria de Finsnças 28.900 Secretaria de Educação e Cultura 132.000 Sec. de Obres, Terras e Viação 353.000 Secretaria de Agricultma 10.000 Secretaria de Saúde —DaB67 TOTAL GERAL + 000 Flo 03 1e3 DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES Ca 334.548 Despesas de Cuateio 302680 Trensferôncia Correntes 31,868 DESPESAS DE CAPITAL 465.452 Inversões Financeiras 322000 TOTAL GERAL 800.000 Art, 4º — Fica o Poder Executivo autorizado as T - Abrir crédito suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), de Despesa fixada nesta Lei; indicando como fonte os recursos definidos pelo artigo 43, da Lei Pederal nº 4,320, de 17 de março de 1964. IX - Realizar, durente o exercício financeiro, ope rações de crédito por antecipação da Receita eté o Iimíte de 25% (vinte e cinco por cento), fixndo na Legislação pertinente. Art. 5º — À presente Lei entrará em vigor a pertir de 1º de janeiro de 1989, revogadas as disposições em contrário, | Gabinete do Prefeito lamicipal de Marebd, aos vinte «q nove (29) dias do mes de novenbrt Ri novecentos e oitenta e Prefeito lIiumicipal