| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10713 / 1988 |
| Date | 1988-10-22 |
| Ementa | AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS HENRIQUE SALES. |
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BR NAS Paso pEMaRraBà LEI Nº 19:71 3/88 DE 22 DS OUTUBRO DE 1.908 Autorizo ao Poder Executivo Mun niospal de Marabá? e conceder por aforamento um terreno uxba no do fetrimônio Municipal? a lt CARLOS HENRIQUE SALESK O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ; ESTADO DO PARÁ Faço saber que a “emara Municipal de Marabá; aprovou é eu sancio no a seguínte Vesi | Art.1%= Fica ao Poder Executivo Municipal de Merabã; a conceder por aforemento um terreno urbano do Patrgmônio Municipal, a CARLOS HENRIQUE SALES; locelizado naí área de Espangao urbana aa Nova-Moratát na felta 28, Quadra ré lote nº A-127 Limitando-se pelo Lado asreito com o lote nº 13% pelo lado esquerdo com o lote nº A-11; frente para V-2955 fundos com o lote nº£ 04% medindo 09m00 de Trerts por 30100mts des late « ral diretta; com 30:00mts do lateral esquerda” com 09n00 de fun aos: Art.22. Bota Lei entrará em vi- gor na date de gua Póblicação revogadas as &laposições em contrá riol -GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ; ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE OUTUBRO DE 1,988 Visto! BRA =Préfeito Nunicipal=