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norma nº 10918/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10918 / 1988
Date 1988-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, DESMEMBRANDO DE MARABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id4313

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PrererruraMuniciraL DEMARABA
LEI Nº 10.918/88, de 28 de dezembro de 1988
artigos nºs. 28 e
guinte led:
Gonstitucional no
mentaárda fica por
do Novo Município
Dispoe sobre o ORGANOGRAMA da Pre
feitura Municipal do Municipio de
CURIONÓPOLIS, desmembrado de Mara
ba e da outras providencias.
O Prefeíto NHunicipal de Maraba, Estado do Para.
Faço saber que a Camara Municipal, com base nos
29 da Lei 4.827/79, aprovou e eu sanciono a se-
Art. 1º - Para dar cumprimento ao dispositivo |
que tange a ANULIDADE para vigência da Lei Orça-
esta Lei, aprovado o ORGANOGRAMA da Prefeitura
de CURIORÓPOLIS.
Parágrafo Único - As Unidades Orçamentárias cons
tantes do Organograma ora aprovado, obrigarao as despesas Orçamen-
tarias do novo município.
Art. 2º - A Organização Administrativa, embase '!
no Organograma aprovado por esta Lei, será definido pelo futuro
Prefeito do novo Município, conforme dispõe o Ítem II do artigo 32
da Lei 4.827/79,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
DO DO PARÁ, em 28
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. DE MARABÁ, ESTA-
de Dezembro de 1988.
Folha 31, Área Institucional, Nova Marabá, CEP 68500 — Marabá, Pará
'Tels.: (091) 321-1028/1779/1832

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