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norma nº 10922/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10922 / 1988
Date 1988-12-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4317

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PrererruraMuniairaL DEMARABA
LEI Nº 10.922/88, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988
Declara de Utilidade Pública a institu
ição que menciona e determina ovtras
providencias.
A CÊMARA HUNICIPAL DE MARABÃ, ESTADO DO PARÁ, apro-
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. tº - É reconhecida de utilidade pública nos
termos da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, a Loja Maçônica "Tra-
balho e Silêncio", sediada no Núcleo Urbano da Nova Maraba, reste
Municínio,
Art. 2º — OQ Carater de utilidade pública atribuido
no artigo deste Decreto restringe-se aos limites jurisdicionais do
Município de Maraba.
Art. 3º - A entidace ora declarada de utilidade pú-
biica sujeita-se as obrigações constantes da Lei Federai nº 91/35 ,
de 28 de agosto de 1935,
Art. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Maraba, em 28 de
dezembro de 1988,
Folha 31, Área Bsutucional, Nova Marabá, CEP 68500 — Marabá, Pará
Tels.: (001 321-1028/17 7 W 832

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