| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10922 / 1988 |
| Date | 1988-12-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PrererruraMuniairaL DEMARABA LEI Nº 10.922/88, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 Declara de Utilidade Pública a institu ição que menciona e determina ovtras providencias. A CÊMARA HUNICIPAL DE MARABÃ, ESTADO DO PARÁ, apro- vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. tº - É reconhecida de utilidade pública nos termos da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, a Loja Maçônica "Tra- balho e Silêncio", sediada no Núcleo Urbano da Nova Maraba, reste Municínio, Art. 2º — OQ Carater de utilidade pública atribuido no artigo deste Decreto restringe-se aos limites jurisdicionais do Município de Maraba. Art. 3º - A entidace ora declarada de utilidade pú- biica sujeita-se as obrigações constantes da Lei Federai nº 91/35 , de 28 de agosto de 1935, Art. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, Gabinete do Prefeito Municipal de Maraba, em 28 de dezembro de 1988, Folha 31, Área Bsutucional, Nova Marabá, CEP 68500 — Marabá, Pará Tels.: (001 321-1028/17 7 W 832