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norma nº 13120/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13120 / 1993
Date 1993-06-30
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA Á FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
native_id4342

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PREPLOURAMUNIIFAL DEIVIARABA
LEI kº 13. 120 DE 30 DE JUNHO DE 1993,
Autoriza ao Poder Executivo Muni
cipal a repassar verba à Fundaça
ção Casa da Cuktura de Marabá e
da outras prêvidencias.
A CÂKARA KUBYCIPAL PE HARABÁ, LSTABO DO PARÁ, esta
tui e eu trefeito lunicipal sanciono a seguinte Jéd:
x
árt. 2º - Fica o Poder Esdeutivo Municipal de tara
ba, autorizado a repassar à Fnndação Casa da Cultura de Haraba, verba
equivalente à Cr$-600.000.000,00 (Seiscentos Milhões de cruzeiros) ,
19.000" (dezenove mil) UFlksqque se destínara ao custeio de realização
do VIT FECAM - Festival da Cançao em Maraba.
árte 2º - 4 vorba de que trata o artigo anterior ?
sera repassada em duas parcelas iguais, que serão depositadas na con
tu correste da Fundação Casa da Cultura Ge maraba, nos ditas 05.07 e
25,07,93 respectivamente,
Art. 3% - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicaçãão revogadas as disposições em contrario.
GABLMETE PO PRLFLITO KUKICIPAL DE WARADÁ, em 30
de Junho de 1993.
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