| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13120 / 1993 |
| Date | 1993-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA Á FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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PREPLOURAMUNIIFAL DEIVIARABA LEI kº 13. 120 DE 30 DE JUNHO DE 1993, Autoriza ao Poder Executivo Muni cipal a repassar verba à Fundaça ção Casa da Cuktura de Marabá e da outras prêvidencias. A CÂKARA KUBYCIPAL PE HARABÁ, LSTABO DO PARÁ, esta tui e eu trefeito lunicipal sanciono a seguinte Jéd: x árt. 2º - Fica o Poder Esdeutivo Municipal de tara ba, autorizado a repassar à Fnndação Casa da Cultura de Haraba, verba equivalente à Cr$-600.000.000,00 (Seiscentos Milhões de cruzeiros) , 19.000" (dezenove mil) UFlksqque se destínara ao custeio de realização do VIT FECAM - Festival da Cançao em Maraba. árte 2º - 4 vorba de que trata o artigo anterior ? sera repassada em duas parcelas iguais, que serão depositadas na con tu correste da Fundação Casa da Cultura Ge maraba, nos ditas 05.07 e 25,07,93 respectivamente, Art. 3% - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçãão revogadas as disposições em contrario. GABLMETE PO PRLFLITO KUKICIPAL DE WARADÁ, em 30 de Junho de 1993. « PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ