| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13123 / 1993 |
| Date | 1993-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO DE ALMEIDA RODRIGUES |
| native_id | 4345 |
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PRererrura MuniciraLDEMARARÃ, Autoriza ao Poder Executivo Muni cipal de Maraba, a conceder por! Aforamento um terreno urbano da Patrimônio Municipal, a MÁRTO DE ALMEIDA RODRIGUES. A! CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es tatui é eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ma- raba, autórizado a conceder por aforamento um terreno urbano do Patrimo nio Municipal, a MÁRIO DE ALMEIDA RODRIGUES, localizado ma Maraba Pio - “neira, localizado na Avenida Antônio Maia, nº 1714, com limites e carac terísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com quem de direi- 40, pelo lado esquerdo com a casa nº 1704 frente para a referida Aveni da e fundos com quem de direito, medindo 07,10 m. de frente por 30, ms. “ de fundos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 26 de Julho de 1993. ZERRA PRE DE MARABÁ