br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 13123/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13123 / 1993
Date 1993-06-26
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO DE ALMEIDA RODRIGUES
native_id4345

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PRererrura MuniciraLDEMARARÃ,
Autoriza ao Poder Executivo Muni
cipal de Maraba, a conceder por!
Aforamento um terreno urbano da
Patrimônio Municipal, a MÁRTO DE
ALMEIDA RODRIGUES.
A! CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
tatui é eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ma-
raba, autórizado a conceder por aforamento um terreno urbano do Patrimo
nio Municipal, a MÁRIO DE ALMEIDA RODRIGUES, localizado ma Maraba Pio -
“neira, localizado na Avenida Antônio Maia, nº 1714, com limites e carac
terísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com quem de direi-
40, pelo lado esquerdo com a casa nº 1704 frente para a referida Aveni
da e fundos com quem de direito, medindo 07,10 m. de frente por 30, ms.
“ de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 26
de Julho de 1993.
ZERRA
PRE DE MARABÁ

open original →