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norma nº 13125/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13125 / 1993
Date 1993-06-26
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NIOMAR DANIEL ARSIE.
native_id4347

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texto integral #

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PrerernaM
Autoriza ao Poder Executivo Munici -
pal de Maraba, a conceder por Afora!
mento um terreno urbano do Patrimo-!
nio Municipal, a NIOMAR DANTEL ARSTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
tatui e eu Prefeito Municipal de marabáY sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ma
rabá, autorizado a conceder por aforamento um terreno urbano do Patrimo -
nio Municipal, a NIOMAR DANTEL ARSIE, localizado na Àrea de Expansão Urba
na Nova Maraba, à Folha 31, Quadra 09, Lote nº B-03, com limites ec carac-
terísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº B-02
pelo lado esquerdo com o lote nº B-04, frente com a V-135 e fundos com !
quem de direito, medindo 10ms. de frente por 30 mts. de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 26
de Julho de 1993,
R
MARABÁ
A

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