norma nº 1870/1964

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1. -870, de 4 de agosto de 1964
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a fir
mar contrato de aforamerto Gem o Sr. JO
ÃO MARTINS SILVA, sobre um terreno do /
Patrimonio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei?
árt. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado
a assinar contrato de aforamento com o Sr. JOÃO MARTINS SIL
VA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nas
ta cidade, sito à Avenida Marabá, com os limites e confron-
tações seguintes: limitando-se ao Nascente com quem de di--
reito, ao Poente com Maria Francisca de Sousa, ao Nerte com
a mesma Avenida ao Sul com quem de direito, medindo seis me
tros (6m,00) de frente por vinte e cinco (251,00) aitos de
fundos,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 dé agosto de 1964.
2º Secretario,