| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13172 / 1993 |
| Date | 1993-11-22 |
| Ementa | MODIFICA E ALTERA A ESTRUTURA DA ASP- ASSISTÊNCIAS SOCIAL DA PREFEITURA, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 10.958/89, DE 10 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RECEBI BM:T 14! 195 Es! apo DO PAR 6214 Gerpina oreira - ED Ch. Degt'. Legislativo tra) nn SS Prereirura MunicipaL DE MARABÃ LEI Nº 13.172 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993. Modifica e altera a estrutura da ASP- Assistéhcia Social da Prefeitura, re gulamentada pela Lei nº 10.958/89, de 10 de março de 1989, e da outras pro- videências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ' aprovou e eu Prefeito Municival sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - A ASP- Assistência Social da Prefeitu- ra, passa a ter na sua estrutura organizacional cargo de monitores em substítuíçao ao cargo de diretor de departamento. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de ' sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEI DE NOVEMBRO DE 1993. RENALDO JOSÊ UCATELLI . PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO