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norma nº 13138/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13138 / 1993
Date 1993-09-27
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ADÃO ROCHA GOMES.
native_id4372

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PRereirtuRA
LEI Nº 13.138 de 27 de Setembro de 1993,
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
de Marabá, a conceder por Aforamento'!
um terreno urbano do Patrimônio Muni-
cipal, a ADÃO ROCHA GOKES.
ACGÂRRRA MUNICIPAL DE HARABÁ, EESRADO DO PARÁ, es
tatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ma
rabá, autorizado a conceder por Afioramento um terreno urbano do Patri
mônio Municipal, a ADÃO ROCHA GOMES, locálizado na Área de Expansão '!
Urbana Nova Marabá, Folha 20, Quadra 16, Lote nº 33-A, com limites e
características seguintes: Limitando-se pelo ladsodieeito com o lote
nº 34, pelo lado esquerdo com o lote nº 32, frante para a VP-03 e fun
dos com o lote nº 32-A, medindo 09,70m de frente por 30,00m de. late-
ral direita, 30,00m de lateral esquerda e 09,00m fe fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrá“ioy,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 27'
de Setembro de 1993,
DE ag Bezerra
PREFEITO ss IPAL DE MARABÁ
AÊ

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