| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13138 / 1993 |
| Date | 1993-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ADÃO ROCHA GOMES. |
| native_id | 4372 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PRereirtuRA LEI Nº 13.138 de 27 de Setembro de 1993, Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder por Aforamento'! um terreno urbano do Patrimônio Muni- cipal, a ADÃO ROCHA GOKES. ACGÂRRRA MUNICIPAL DE HARABÁ, EESRADO DO PARÁ, es tatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ma rabá, autorizado a conceder por Afioramento um terreno urbano do Patri mônio Municipal, a ADÃO ROCHA GOMES, locálizado na Área de Expansão '! Urbana Nova Marabá, Folha 20, Quadra 16, Lote nº 33-A, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo ladsodieeito com o lote nº 34, pelo lado esquerdo com o lote nº 32, frante para a VP-03 e fun dos com o lote nº 32-A, medindo 09,70m de frente por 30,00m de. late- ral direita, 30,00m de lateral esquerda e 09,00m fe fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá“ioy, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 27' de Setembro de 1993, DE ag Bezerra PREFEITO ss IPAL DE MARABÁ AÊ