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← Marabá (PA)

norma nº 13140/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13140 / 1993
Date 1993-09-27
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á CLEOMAR DA SILVA SANTOS.
native_id4374

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PrererruraMuniciraL DE MARARÁ
LEI Nº 13.140 de 27 de Setembro de 1993.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
de Marabá, a conceder por Aforamento
um terreno urbano do Patrimônio
Munigipal, à CLEOMAR DA SILVA SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
tatui e eu Prefeito Munichbpal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder executivo Hunitipal de Ma
rabá, autorizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Pa -
trimônio Munitipal, à CLEOMAR DA SIGVA SANTOS, localizado na Área de
Expansão Urbana Nova Maraba, Folha 20, Quadra 16, Lote nº 23-A, com
os limites e caracterésticas seguintes: Limitando-se pelo lado direi
to com o lote nº 20, peo lado esquerdo com o lote nº 32, frente com
a V-204 e fundos com o lote nº 31, medindo 09,00m de frente por 21,0
Om de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 27
de Setembro de 1993.

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