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norma nº 13150/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13150 / 1993
Date 1993-10-01
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL SANDOVAL DAS NEVES.
native_id4379

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PRererrura MuniciraL DE MARABÃ
LEI Nº 13.150, DE 01 DE OOVEMBRO DE 1993.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder por aforamento um
terreno urbano do Patrimônio Municipal
a MANOEL SANDOVAL ALVES DAS NEVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es -
tatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mara
bá, autorizado a conceder aforamento um terreno urbano do Patrimônio Mu-
nicipal, a MANOEL SANDOVAL ALVES DAS NEVES, localizado naÃrea de Expanso
Urbana Nova Marabá, folha 20, Quadra 15, Lote nº 23, com limites e carac
terísticas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 24, !
pelo lado esquerdo com o lote nº 22, frente para a quadra 20 e fundos h
com de direito, medindo 09,20m de frente por 45 mts de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua!
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 01
de Novembro de 1993.

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