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← Marabá (PA)

norma nº 13151/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13151 / 1993
Date 1993-10-01
EmentaAUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOANA MORAIS PERREIRA.
native_id4380

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Prererrura MuniciraL DE MARABÃ,
LEII Nº 13.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal
de Maragá, conceder por Aforamento um
terreno urbano do Patrimônio Munici -
pal, à MARIA JOANA MORAIS PERRIRA.
AC CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,'!
estatui e euu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de
Maraba, autorizado a conceder por aforamento um terreno urbano do Patri-
mônio Municipal, à MARIA JOANA MORAIS PEREIRA, localizado no bairro da
Cidade Nova à Rua São Francisco nº 2093, com limites e características!
seguintes: Limitando-se pelo lado direito cpm a casa nº 2606, velo lado"!
esquerdo para onde faz canto limita-se com a Travessa Alfredo Monção, )
frente para a referida Rua São Francisco e fundos com quem de direito,!
medindo 10 mts, de frente por 22,50 mts. de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 01
de Novembro de 1993.

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