| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13154 / 1993 |
| Date | 1993-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á ÁUREA MARIA SAMPAIO NOVAIS. |
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PRererrura Munic DEMARARA LEI Nº 13.154, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1903, nnnn Autoriza ao Poder Excutivo Municipal de Marabá, conceder por aforemento um ter- ren reno Urnaho do Patrimônio Municipal, a ÁUREA MARIA SAMPAIO NOVAIS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es tatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo hMunicipal de Ma rabã, autorizado a conceder por aforamento um terreno urbano do Patrimô nio Municipal, à AÂUREA MARIA SAMPADD NOVAIS, localizado na Àrea de Ex - pansão Urbana, Nova Marabá, folha 27, Quadra 03, Lote nº 04, com limi tes e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o ! lote nº A-03, pelo lado esquerdo com o lote A-05, frente com a V-278, ! fundos com o.lote 17, medindo 09 mts. de frente por 24,80 m de fundos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GANINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 01 de Novembro de 1992. PREFEITO MUNÁCIPAL DE MARAEÁ