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← Marabá (PA)

norma nº 13154/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13154 / 1993
Date 1993-10-01
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á ÁUREA MARIA SAMPAIO NOVAIS.
native_id4383

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PRererrura Munic DEMARARA
LEI Nº 13.154, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1903,
nnnn
Autoriza ao Poder Excutivo Municipal de
Marabá, conceder por aforemento um ter-
ren reno Urnaho do Patrimônio Municipal, a
ÁUREA MARIA SAMPAIO NOVAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, es
tatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo hMunicipal de Ma
rabã, autorizado a conceder por aforamento um terreno urbano do Patrimô
nio Municipal, à AÂUREA MARIA SAMPADD NOVAIS, localizado na Àrea de Ex -
pansão Urbana, Nova Marabá, folha 27, Quadra 03, Lote nº 04, com limi
tes e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o !
lote nº A-03, pelo lado esquerdo com o lote A-05, frente com a V-278, !
fundos com o.lote 17, medindo 09 mts. de frente por 24,80 m de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na deta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GANINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 01
de Novembro de 1992.
PREFEITO MUNÁCIPAL DE MARAEÁ

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