| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4981 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CELIO PINHEIRO CARNEIRO. |
| native_id | 4384 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº DE DE SEZENDRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a CÉLIO PINHEIRO CARNEIRO o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. ' Faço saber que a Câmara Iunicipel aprovou e eu sencio - no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Mnicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 28, quadra 36, lote nº 05, a CELIO PINHEI- RO CARNEIRO. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tando- se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o 10- te nº 06, fazendo frente para a VE-02 e fundos com quem de direito, medindo 1l.15mts de frente, 3000mts na lateral direita, 30.00nts * na lateral esquerda e 1l.1ômts de fundos. Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogades ms disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PA RÁ E! 04 DE SETENBRO DE 1e9840 pentes cas