| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4982 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE MENDES DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,982/84 DE O4 DE SETHIRO DE 1984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizedo na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JosÉ MENDES DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Iamicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lhmicipel, localizado na "XREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ", ne Folha 28, quadra 24, lote nº 38, a JOSÉ MENDES DE SOUZA Com cs limites o características seguintoss Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 37, pelo lado esquerdo com o lote* nº 39, frente pera a V=-287 e fundos com quem de direito, medindo * 155Quts de frentes 30.00mts na lateral direita, 30000nts na late- ral esquerda e 15e50mts ãe fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogades as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃ-= RÉ EX 04 DE SETEDRO DE 1.9846