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norma nº 4982/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4982 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE MENDES DE SOUZA
native_id4385

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,982/84 DE O4 DE SETHIRO DE 1984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Iunicipal localizedo na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JosÉ
MENDES DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Faço saber que a Câmara Iamicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio lhmicipel, localizado na "XREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA KARABÁ", ne Folha 28, quadra 24, lote nº 38, a JOSÉ MENDES DE
SOUZA Com cs limites o características seguintoss Limitando- se
pelo lado direito com o lote nº 37, pelo lado esquerdo com o lote*
nº 39, frente pera a V=-287 e fundos com quem de direito, medindo *
155Quts de frentes 30.00mts na lateral direita, 30000nts na late-
ral esquerda e 15e50mts ãe fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogades as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃ-=
RÉ EX 04 DE SETEDRO DE 1.9846

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