| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4984 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ELIZIARIO PINTO WANDERLEI |
| native_id | 4387 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE 5 O DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado na AREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ" q ELI — ZIARIO PINTO VANDERLEI o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu sancio no a seguinie Leit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse un terreno Urba- no do Patrimônio lunicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO UNBAi- NA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 28, quadra 25, lote nº 09, & ELIZIA- EIO DINZO VANDERLEI, Cou os limites e coracteristicas seguintes $ Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquer ão com o lote nº 10, fazendo frente para a V=287 e fundos com quem de direito, medindo 8.40mts de frente, 3000mis na lateral direi- tas 3000nis nº latercl esquerda e 9.00nts de fundoss Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 1e9840 peca ção