| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4985 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MANOEL DE JESUS SALES |
| native_id | 4388 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e 283/8. Ss Ro DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio liunicipel localizaão na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" e HA - ECEL DE JESUS SALES, O PREFEIRO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara liunicipel aprovou e eu sencimo a seguinte Leis Arte 12 Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Peirinônio iunicipal, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 29 quadra 09, lote nº 20, o MANOEL DE JE — SUS SALES Com os liuives e caracteristicas seguintes: Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 18, pclo lado esquerdo limita — se com o lote nº 22, fazendo frente pure a V-291 e fundos com o 10 to nº 19, medinão Se00mts de ?rentes 30000nis na laternl direita p 300Quts na lateral esquerda e 8.00nts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi- cação, xevogadas us disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EX O4 DE SETEIDRO DE 109040 Prefei pel