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norma nº 4986/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4986 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JOSE FAUSTINO DOS SANTOS
native_id4389

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI me 4.096/%á Dz O DE SEZEDRO DE 1.934
Concedo por enfitouse um terreno Urbano do
Patrimônio iunicipel lcoulizado ne "NÚCLEO
O PREFEITO MUNICIPAL DE KNARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço subor que & Cênaro Inmicipai aprovou e eu senciano
a seguinte Lois
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio iunivipel, Zocslizado no “NÚCLRO DE PARAVAPEDAS*,
à Zua "C", quadra 40, lo%o nº 03% a J09Ê PAUSTINO DOS Saxmos 4
Com os linites e coructerinticas ceçuírtoc: Lênitrdo-se noto
lado divelto cm o Lote nº 04, polo lado esquerdo em o lote nº
62, fazenão Zrento pura a referidr. Rua e fundos cem 0 lote nº?
39 da noma qugdra, vodinto 09.00nto de frente por 30,00mts da
Pmiodo
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogados as disposições e» contrórios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
E! 04 DE SETEIZDO DE 10994,
eres efa

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