| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4986 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A JOSE FAUSTINO DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI me 4.096/%á Dz O DE SEZEDRO DE 1.934 Concedo por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio iunicipel lcoulizado ne "NÚCLEO O PREFEITO MUNICIPAL DE KNARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço subor que & Cênaro Inmicipai aprovou e eu senciano a seguinte Lois Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio iunivipel, Zocslizado no “NÚCLRO DE PARAVAPEDAS*, à Zua "C", quadra 40, lo%o nº 03% a J09Ê PAUSTINO DOS Saxmos 4 Com os linites e coructerinticas ceçuírtoc: Lênitrdo-se noto lado divelto cm o Lote nº 04, polo lado esquerdo em o lote nº 62, fazenão Zrento pura a referidr. Rua e fundos cem 0 lote nº? 39 da noma qugdra, vodinto 09.00nto de frente por 30,00mts da Pmiodo Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogados as disposições e» contrórios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ E! 04 DE SETEIZDO DE 10994, eres efa