| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4987 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIA ALVES DOS SANTOS |
| native_id | 4390 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IB /A Concsúe por entiieuse um terreno Urbano do Patrinônio Kunicipel localizeão na “AREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ” À AN£O-» ZA ALVES DOS S:NZCSe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARANÁ ESTADO DO PARÃO Faço saver que a Câmara lâmicipeal aprovou e eu sancio no & seguinte Leis Axe 1º Fica cascedico por enfiteuse um terreno Urba- uo dão Fairimônio iymicipal, localizado aa “AREA DE EXPANSÃO URBA- HA DA ROVA KARABÉ", na Polho 23, quem 25, lote nº 28, à ANTONIA ALVES DOS CANTOS, Com o: limiios e carecteristicas soguintos: Li- umitanio-se pelo laão dircito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo linitamse cum o loin nº 27, fazendo frente poxa a V=20) o Zundos* com o lote nº B-06, medinão 3.50mis de frentes 20000mts na late — ral direitas 22e30nts na laterel csqueria e 8.80mts nos fundose Arte 2º Esto Lei entraré en vigor ne date de sue pu — vlicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PRESEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PA Rá EM 04 DE SETERRO DE 109840 preta sans