| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4989 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOANICIO DA COSTA MARTINS |
| native_id | 4392 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Ee DE DE Ss Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÉ" a JOA — HICIO DA COSTA MARTINS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ o Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sencio- no a seguinte Jeit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NQ VA MARABÁ", na Folha 28, quadra 32, lote nº 33, a JOANICIO DA COSTA * MARTINS, Com os limites e coracteristicas seguintes: limitando-se pe- 1o lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 32, fazendo frente para e V=281 e fundos com quem de direi- to, medindo 17.40mts de frente, 6.6Qnts na lateral direita, 12.50 mts na lateral esquerda e 19.60mts nos fundose Arte 2º Esta fei entrará em vigor na date de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃ- R$ EM 04 DE SETEMBRO DE 109846 Prefeito limicipal