| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4990 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CIRIACO SOARES DA SILVA |
| native_id | 4393 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Hº DE Ss Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lMunicipel localizado na "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÍ* a CIRIA- SO SOARES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ. Feço saber que a Cêmere lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fics concedido por enfiteuse um terreno Uxbêe no do Patrimônio lunicipal, locelizado na "ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ", na Folha 28, quedm 24, lote nº 26, & CIRIACO SOA- RES DA SILVA Cem os limites e caracteristicas seguintes: Limitendo se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o 10- te nº 27, frente para & V=-287 e fundos com quem de direito, medindo 12.00mts de frente, 3000mts na lateral direita, 30.00mte na late — ral esquerda e 12,00mis nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu — blicação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 04 DE SETENDRO DE 1.984