| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4992 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALVINA AMORIM FERREIRA |
| native_id | 4394 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE DE S DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mnicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARAR$” & DAL — VIRA AMORIM FERREITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Fego saber que a Câmara lmicipeal aprovou e eu sancio- no e seguinic Leis txte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, locelizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA", ns Folhea 28, quadra 36, lote nº 19, à DALVINA A- MORIN FERMEICAs Com os limites e caracteristices seguintes: Lini tando-ze pelo lado direito com o lote nº 18, pelo laão esquerdo* con o lote nº 20, frente pera Vi=02 e fundos com quem de direito medindo 7.40mts de frente, 3000nts na lateral direitos 30000mts na latersi esquerda e 7e40nts nos fundos. Arte 2º Egta Lei entraró em vigor na data de cus publi cação, revogadas es disposições en contrários “o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- R$ EM 04 DE SETEMBRO DE 19340 nusani