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← Marabá (PA)

norma nº 4993/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4993 / 1984
Date 1984-09-04
Ementa CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS
native_id4395

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Nº DE 5 O DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lwymicipal localizedão na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” & MARIA
LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ,
Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e en sencio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", nº Folha 28, quadra 25, lote nº 05, à MARIA LUCIA RO-
DRIGUES DOS SANTOS, Com os límites e caracteristicas seguintest Id
mitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo*
com o lote nº 06, frente para a V-284 e fundos com quem de direito
medindo 8.60mts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30.00 mts
na latercl esquerda e 2.90mts nos fundose
Arte 2º Esta Lei entreré em vigor no date de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA=-
RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 109840
rei

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