| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4993 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS |
| native_id | 4395 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE 5 O DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwymicipal localizedão na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” & MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e en sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", nº Folha 28, quadra 25, lote nº 05, à MARIA LUCIA RO- DRIGUES DOS SANTOS, Com os límites e caracteristicas seguintest Id mitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo* com o lote nº 06, frente para a V-284 e fundos com quem de direito medindo 8.60mts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30.00 mts na latercl esquerda e 2.90mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entreré em vigor no date de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA=- RÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 109840 rei