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← Marabá (PA)

norma nº 4994/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4994 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE RAIMUNDO DUARTE
native_id4396

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Kº DE DE SETEMBRO DE à
Canceds por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio “unicizal localizado na "AREA
DZ XIPANSÃO URBANA DA NOVA MARANÉ" a JOSÊ
EATMUNDO DUARTE,
O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARão
, Faço saber que a Cêmera lunicipal aprovou e cu sancio-
no a seguinte Leis
dAxte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do fatrimônio K rácipel, locelizeão na "ÁREA DE EXPAESTO URBANA *
DA NOVA KARABA", nº Folhe 28, quadra 36, lote nº 13, & JOSÉ PAI -
MUNDO DUARTE, Com os limites e coracteristicas seguintes: Limíten
do-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo icdo coqnerdo com
o lote nº 14, frente pars a VE-02 e fundos com quem de direitoçme
dindo 9.40mts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30.00mts na
lateral esquerdo e 9.40mts nos fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrérios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA-
RÉ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.984

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