| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4994 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE RAIMUNDO DUARTE |
| native_id | 4396 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Kº DE DE SETEMBRO DE à Canceds por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio “unicizal localizado na "AREA DZ XIPANSÃO URBANA DA NOVA MARANÉ" a JOSÊ EATMUNDO DUARTE, O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARão , Faço saber que a Cêmera lunicipal aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis dAxte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do fatrimônio K rácipel, locelizeão na "ÁREA DE EXPAESTO URBANA * DA NOVA KARABA", nº Folhe 28, quadra 36, lote nº 13, & JOSÉ PAI - MUNDO DUARTE, Com os limites e coracteristicas seguintes: Limíten do-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo icdo coqnerdo com o lote nº 14, frente pars a VE-02 e fundos com quem de direitoçme dindo 9.40mts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30.00mts na lateral esquerdo e 9.40mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÉ EM 04 DE SETEMBRO DE 1.984