| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4995 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A OTAVIO FERREIRA LEMOS |
| native_id | 4397 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4,095/84 DE 04 = setmmmo DE 2,934, Concede por enfiteuse um terreno Urbono de Petrizônio Municipal localizado no "NÚCLEO DE PARAUAPEDAS" o OTÉVIO PERREIPA LINOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço seber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis áxte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, localizado no "NÚCLEO DE PARAUAPEIAS", à Rua “C", quadra 40, lote uº 13, a OTÁVIO PERNEIRA LEMOS, Com 09 limites e caracteristicas seguintest Limitendo-se pelo lago dixsito com os 20 — tes nºs 14, 15, e 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fazendo * frente para a referião rua e fundos com o lots nº 29 da referida qua- dra, medindo 09,00mis de frente por 3000mis de fundose áxio 2º Esta Lei enirarácem vigor na deita de sua publi cação, revogades as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ps RÁ EM 04 DE SETENBRC DE 1.9840 soco