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norma nº 4995/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4995 / 1984
Date 1984-09-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NNUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A OTAVIO FERREIRA LEMOS
native_id4397

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Fº 4,095/84 DE 04 = setmmmo DE 2,934,
Concede por enfiteuse um terreno Urbono de
Petrizônio Municipal localizado no "NÚCLEO
DE PARAUAPEDAS" o OTÉVIO PERREIPA LINOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço seber que a Câmera lunicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
áxte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lunicipal, localizado no "NÚCLEO DE PARAUAPEIAS", à Rua
“C", quadra 40, lote uº 13, a OTÁVIO PERNEIRA LEMOS, Com 09 limites e
caracteristicas seguintest Limitendo-se pelo lago dixsito com os 20 —
tes nºs 14, 15, e 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, fazendo *
frente para a referião rua e fundos com o lots nº 29 da referida qua-
dra, medindo 09,00mis de frente por 3000mis de fundose
áxio 2º Esta Lei enirarácem vigor na deita de sua publi
cação, revogades as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ps
RÁ EM 04 DE SETENBRC DE 1.9840
soco

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