| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4996 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO ALVES DOS SANTOS |
| native_id | 4398 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE S CO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do 7etrimônio ugnicipel localizado as "AREA DE EXPANSÃO URBANA Dt NOVA N/NADÁ”" a JOÃO ALVES DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Feço seber que & Câmara lúmícipsl aprovou e eu sencio no e seguinte Leis àrte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urvba- no do Patrimônio Kunicipeal, locelizaão ns “AREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA NARABA"S na Folna 28, quatre 25, lote nº 03, a JOÃO ALVES DOS SANTOS Cor: 08 linitos e carecteristices seguintes: Lánitando-se pe- 1º lado dixsito com o lote nº 02, pelo laão esquerão com o lote nº 04, fezenão fronte pera 2 V=-284 e fundos com quem de direito, medin- do 9e20mts de frente, 30000nts na leterel direita, 30.00nts nº. late- ral esçuerda e 7eSômts nos fundoss Arte 2º Esta Lei entreré em vigor ne date de cua pu — vlicação, revogedss es disposições am contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EX 04 DE SETEUBRO DE 19840 preto scsps