| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5001 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERCINA ROSIRA DA CONCEIÇÃO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL JEI He 5000/84 DE O4 JE SUMEONO DE Je984e Concede por onfiteuse um terreno Urbano do Pasrimônio Immicipel locelizedo na VAREA DZ EXPANSÃO URDANA DA NOVA MARA — Báº É GERCINA ROSIRA DA CONCEIÇÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAIÉ ESTADO DO PALÉS Faço ucber que a Cárara lamicipal eprevou e cu sancio no a seguinte Leis Ar&e 2º Pica concedido vor enfiteuse um terreno Urbe no dão Patrimônio Nunicipel, losalizado no "ÁREA DE EXPANSÃO UMBARA? DA NOVI. KADADÁS, nº Folha 28, quadrs. 25, lote nº AOL, à GERCINA RO- SIRA D/. CONCFICTO, Com es limites o cerecteristicos soguintest Limi- tando-se pele lado dáreito com o lote nº 18, pelo lodo esquerdo cam o lote nº 02, fazendo frente pere s V=284 e fundos com quem de direi to, nedindo 12,50mte dc frentes 30s00mnts ra leterel dircitas 30,00mt na lateral esquerda e 12e50mts nos fundoss Arts 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua pu — tlicação, revogeêns es disposições em contrérios GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA Rá EM 04 DE SESTIBRO DE 19840 presas nágea